TARRAFAL: Símbolos heráldicos e preços dos terrenos dominam Assembleia Municipal

. Publicado em São Nicolau

Foram os momentos de maior calor argumentativo, mesmo assim a sessão de hoje foi marcada pela tranquilidade, sem grandes acintes políticos. O PAICV, alegando “impedimento legal”, votou contra a proposta de símbolos heráldicos e, quanto aos preços dos terrenos, o líder da bancada tambarina criticou os valores praticados pelo anterior executivo presidido pelo seu camarada António Soares


 

Dois temas dominaram a Assembleia Municipal do Tarrafal, hoje reunida no Centro Cultural Paulino Vieira. A aprovação e discussão da proposta para símbolos heráldicos do município e uma outra para ratificação dos preços dos terrenos centraram o debate dos eleitos, sendo os momentos mais acalorados do dia.

Quanto à primeira, a exigir aprovação com 2 terços dos votos dos deputados, foi inviabilizado o consenso pela bancada do PAICV, alegando questões formais, como um parecer vinculativo do Instituto da Investigação e do Património Culturais (IIPC) que, no entanto, não é impeditivo da aprovação da proposta. Isto é, o IIPC, ao que nos foi possível apurar, apenas se pronuncia numa fazer posterior, após a apresentação do projeto à tutela, o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território.

Finca-pé do PAICV

De qualquer modo, o “finca-pé” foi feito através do líder de bancada do PAICV, Paulo Cosme, alegando que o seu partido não poderia aprovar os símbolos heráldicos apresentados pelo executivo de José Freitas de Brito sem esse procedimento prévio.

Alegando um “impedimento legal”, Cosme justificou o voto contra, no entanto, a bancada tambarina dividiu-se na altura da votação já que a deputada municipal Maria Paixão preferiu abster-se, inviabilizando assim a aprovação dos símbolos heráldicos que, segundo a Lei, carece de uma maioria de dois terços.

Motivações pessoais

Já o MpD, que votou em bloco a proposta do executivo, considerou, através de Danísio Soares, não haver qualquer impedimento legal para aprovação dos símbolos heráldicos, sustentando que o projeto tem uma “bastante rica” memória descritiva, lamentando a posição da minoria e avançando que esta terá motivações de natureza mais pessoal.

É que o PAICV sustentou a sua posição num email remetido pelo eleito municipal Emanuel Spencer que, no entanto, nunca participou em nenhuma sessão da Assembleia Municipal, e que defende o tal “impedimento legal”. Uma posição contrariada por Danísio Soares que alegou haver motivações pessoais e acusando Spencer de nunca ter aparecido numa sessão e mesmo assim querer “ditar ordens”. O deputado ventoinha sugeriu que o eleito do PAICV talvez quisesse ter visto aprovada a proposta de seu irmão, Osvaldo Spencer, um dos participantes no concurso público que, para o efeito, foi aberto pela autarquia.

Em função deste impasse, o mais provável é que o executivo de José Freitas de Brito remeta a proposta de símbolos heráldicos ao ministério da tutela, para avaliação, após o que este baixará de novo à Assembleia Municipal.

Recordamos que, a concurso, apresentaram-se três propostas, tendo vencido a apresentada por Emanuel José Brito Semedo, um emigrante tarrafalense residente na Bélgica. A comissão municipal encarregada de escolher o vencedor do concurso internacional para os símbolos heráldicos do Tarrafal foi presidida pelo ex-ministro da Cultura Leão Lopes, integrando ainda o vereador Adildo Soares Gomes, o historiador José Manuel Ramos, o arquiteto Valério Martins e a socióloga Sulamita Silva.

PAICV contra Câmara… do PAICV

Alegando serem excessivos, os deputados do PAICV votaram contra a proposta do executivo referente à ratificação dos preços dos terrenos municipais, tendo apenas passado com os votos favoráveis do MpD.

A Câmara Municipal pretendia dar resposta a uma situação omissa vinda já da Comissão Instaladora do município e perpetuada pelo executivo anterior presidido por António Soares (PAICV), legitimando pelo voto da Assembleia os preços já informalmente praticados no município. Uma intenção a que se opôs a bancada do PAICV, que queria ver baixados os preços por metro quadrado e acusando o executivo de ser “insensível” às dificuldades sentidas pelos munícipes.

Alegando que tais preços, por média oscilando entre os 400, 600 e mil escudos o metro quadrado, transitaram da administração anterior que, todavia, nunca os aprovou em reunião da vereação e, muito menos, os levou à Assembleia Municipal, o edil deu até exemplo de que o seu executivo baixou substancialmente os preços fixados pela administração de Soares em Cacimba e Moinho das Pedras, passando o preço do metro quadrado de 4.500 escudos para os atuais 2.500 escudos.

Paulo Cosme, no entanto, alegou que os preços praticados pela gestão municipal do seu partido, presidida por António Soares, já de si eram elevados, pelo que não podia concordar com a proposta levada hoje à Assembleia.

 

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