TARRAFAL: Casa cheia comemora 9 anos de elevação a município

. Publicado em São Nicolau

A sessão solene do último sábado, presidida pelo ministro Antero Veiga, foi o momento mais alto das comemorações de quase uma década do município saniculaense, um momento de “diálogo e de “democracia”, como acentuou o ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, e ao qual primou pela ausência a oposição municipal (PAICV)


 

No dia em que se assinalou o 9º aniversário de elevação do Tarrafal a município, o Centro Cultural Paulino Vieira encheu a sala, numa sessão solene presidida pelo ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Antero Veiga, e que registou a inexplicável (e não explicada) ausência dos eleitos da oposição municipal (PAICV).

O ato solene contou com intervenções do presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Augusto Neves, do vereador da Boa Vista, Xisto Baptista, do presidente da Assembleia Municipal do Tarrafal, Raimundo Lopes, do edil local, José Freitas de Brito, e do ministro Antero Veiga.

A sessão foi marcada, também, pela homenagem aos emigrantes tarrafalenses, a quem o município dedicou as comemorações deste ano, adotando o lema “Tarrafal e Diáspora, um destino com Futuro”, mas também pela entrega (a título póstumo) do prémio ao vencedor do concurso para a escolha do slogan para os Serviços de Saneamento (“Tarrafal ê fixe, má ê sem lixo”), Benedito Ramos (“Dit”), um jovem professor que perdeu a vida no mar de Praia d’Tedja em 19 de junho último. Um momento de grande emoção saldado ainda por um minuto de silêncio em sua memória.

A cooperação intermunicipal marcou também presença com a assinatura de um protocolo de parceria e amizade entre as câmaras municipais da Boa Vista e do Tarrafal, com prevalência em várias áreas, bem assim pela entrega formal das chaves da viatura de recolha de lixo, oferecida pela autarquia de São Vicente, que vai reforçar os Serviços de Saneamento.

Mas o centro da atenção da assistência - onde marcaram presença os deputados da Nação Nelson Brito (MpD) e Carlos Ramos (PAICV), e o edil da Ribeira Brava, Américo Nascimento (PAICV) - esteve direcionado para as intervenções de José Freitas de Brito e Antero Veiga.

Diagnóstico do município

Centrando a sua intervenção no diagnóstico de quase uma década de elevação a município, José Freitas de Brito considerou que “a alternância política registada em julho de 2012 [quando o PAICV perdeu a autarquia para o MpD], provou que apesar de ser um concelho novo, o Tarrafal dava mostras de ser uma terra onde a liberdade de escolha era uma realidade e a opção pela diferença vincava”, adiantando que o município já “não é, seguramente, o Tarrafal de 2005”, porquanto “houve avanços, houve conquistas, temos um município a prosperar, uma terra mais aprazível, uma terra onde as pessoas não se calam diante dos problemas” e garantiu que a sua administração “está focalizada em definir as bases sobre as quais se poderão alavancar novos desafios que nos levam aos caminhos do crescimento aliado ao desenvolvimento sustentável”, pesem embora os “cenários de algum desconforto” e as “nuvens cinzentas a nível dos investimentos”, o que poderá ter como consequência que, nos próximos tempos, o concelho não contar com grandes infraestruturas.

A obra nasce

Asseverando tudo fazer para tornear os problemas, Freitas de Brito sublinhou o trabalho já realizado pela sua equipa que, num primeiro tempo, adotou novos métodos de gestão ao nível da planificação financeira e torneou alguns obstáculos que foram surgindo, como é o caso da Unidade Sanitária de Base de Ribeira Prata, uma obra iniciada pela equipa anterior, liderada por António Soares (PAICV), “cujo financiamento desapareceu de forma misteriosa”, referiu o edil, esclarecendo: “Tivemos que mobilizar recursos para aplicar mais cerca de mil e 500 contos nesta obra que gerou oito postos de emprego de forma direta durante a sua realização”, estando hoje a funcionar em pleno e com o agrado expresso pela população.

“Temos o Parque Infantil, um investimento na ordem de um milhão e meio de escudos: cincos pessoas trabalharam nesta obra; A praceta à entrada da cidade custou mil contos e gerou também cinco postos de trabalho”; investimos cerca de três mil contos na requalificação do largo da Enapor/Alfândega, e conferimos dignidade a essa zona portuária, gerando 15 postos de trabalho”, elencou José Freitas de Brito, aludindo de igual modo aos “arruamentos em Marel Pintôd, no Largo da Shell, entrada do Tarrafal, obras estimadas em um milhão de contos, que geraram 11 postos de trabalho”, bem assim as “ações de limpeza de bermas de estradas, de forma a melhorar a plataforma no trajeto Tarrafal/Praia Branca” onde “foram investidos pouco mais de mil e setecentos contos, enquanto doze pessoas ganhavam seu pão nestas obras”.

“Chegamos a Cacimba e Morrinho das Pedras, trabalhamos os acessos, investimos cerca de 800 contos, mas também apostamos na melhoria da rede viária, nomeadamente, em Chã de Poça, uma obra que custou-nos cerca de oito mil contos, co-financiada pelo Ministério do Ambiente, no quadro da taxa ecológica”, continuou ainda o edil a elencar a obra realizada durante este meio mandato, acrescentando: “estamos a requalificar a Praça dos Pescadores, em Compedrada, investindo cerca de mil e 100 contos, dez operários em ação, e não esquecemos o Cimentinho, outros cerca de mil contos investidos, com 15 postos de emprego. Destaco, ainda, a melhoria do acesso a Hortelã, na zona de Mari Pêd, 5 mil e 200 contos investidos, fruto de contrato programa com o Instituto de Estradas: 25 operários ganharam seu dia de trabalho naquela obra”, aludindo ainda à “Delegação Municipal de Praia Branca, cerca de 4 mil contos investidos, obra a ser inaugurada nestes dias de festa e que para nós é de extrema importância na medida em que aproxima o Poder Local das comunidades de Praia Branca, Ribeira Prata e Fragata”, referiu para justificar uma carteira de investimentos municipais superior a 30 mil contos, gerando vários postos de trabalho.

Fazer mais e melhor

Freitas de Brito, contudo, sustentou não estar satisfeito “porque temos ainda muita pobreza, falta mais emprego e precisamos mobilizar mais recursos, para continuar a investir, a programar o desenvolvimento harmonioso do concelho na sua totalidade”, reconhecendo que “quanto mais se faz, mais precisa ser feito”, particularmente no campo social, onde é urgente “um trabalho profundo, de forma a mudar o rosto (…) do concelho”.

Nesse sentido, a autarquia tem em curso “um programa de requalificação de dez casas de banho, orçado em cerca de 430 mil escudos” e patrocina “a ligação de água a quinze domicílios entre Chã de Poça e Compedrada, no valor aproximado de 105 mil escudos” para melhorar as condições de vida dos setores mais frágeis da população. E, ainda, “cerca de 10 mil contos foram investidos [na reabilitação de tetos de habitações], em regime de apoio às famílias, enquanto cerca de dois mil e 300 contos foram canalizados para apoios na reabilitação de moradias”.

 “Apoiamos várias atividades para assinalar eventos ligados às crianças, adolescentes e jovens, sem esquecer a terceira idade e outros segmentos da nossa sociedade”, elencou também José Freitas de Brito, acrescentando: “alargamos a nossa ação no campo da Saúde, apoiando nas evacuações e consultas médicas, na ilha e fora dela, e continuamos a disponibilizar apoios para aquelas situações pontuais em que as famílias não dispõem de recursos para a medicação”. Preocupações, também no que respeita às crianças e jovens com a reactivação do Comité Municipal de Defesa e Direitos da Criança, “que irá procurar as melhores soluções para combater as situações de abuso sexual contra menores e garantir apoio social a várias crianças desfavorecidas”, referiu.

Novos parceiros e pedido ao ministro

Acentuando ser necessário encontrar novos parceiros para continuar a mudar o rosto do concelho, Freitas de Brito – dirigindo-se diretamente a Antero Veiga – sublinhou a solicitude do ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, mas referiu que o Tarrafal precisa “de mais, muito mais”, nomeadamente, que sejam desbloqueadas as verbas referentes à Taxa Ecológica.

Investimentos consideráveis ao nível da água

No entanto, mesmo com poucos recursos, a autarquia tem estendido a sua ação a outros campos da vida municipal, nomeadamente, em matéria de investimentos no setor da água, uma “área estratégica” onde tem sido feita “uma aposta muito bem conseguida, e que confere melhoria da qualidade de vida das pessoas” e de que deu como exemplo “os trabalhos feitos na rede de água em Praia Branca, para reabilitar um investimento feito pelos nossos antecessores e que custou aos cofres do município cerca de 700 contos”, chegando agora a água em boas condições às torneiras dos munícipes. Um setor, aliás, com investimentos e obras em curso, como é o caso da rede de água de Alto Telha, orçada em quatro mil contos, que vai ter em breve a sua conclusão.

Os investimentos no setor têm-se alargado ao meio rural, já que “os criadores de gado, desde Praia Branca a Hortelã, têm bebedouros em locais estratégicos, o que facilita a criação a baixo custo”, o mesmo acontecendo com agricultores de Ribeira Prata a Hortelã que “tiveram apoio na reabilitação das nascentes e reservatórios e, hoje, estão mais satisfeitos, com vantagens a nível da produção”.

Os ganhos alcançados no setor da água serão, talvez, os mais emblemáticos desta administração municipal, de que é ainda exemplo a rede que liga Tarrafal a Praia Branca, um investimento na ordem dos 600 contos e os trabalhos de extensão da rede a Barril, que se iniciam nos próximos dias. “À medida que reativamos o furo de ‘fundo das pombas’ para melhorar o abastecimento aos criadores de Praia Branca e clientes de Barril, apostamos também na desativação do reservatório de Hortelã, devido ao seu mau estado, e colocamos na zona um novo reservatório em polietileno, passando os moradores a ter água de melhor qualidade”, e a autarquia irá também proceder à reabilitação da nascente de Carriço, alimentando a comunidade de Hortelã.

Ainda segundo o edil, a autarquia acabou de “investir mais cerca de cinco mil contos na rede de água em Hortelã e Ribeira Prata, permitindo a estas duas comunidades continuar a ter água de boa qualidade, e a boa nova é que as casas da parte alta de Hortelã já vão ter o precioso líquido nas torneiras, depois de largos anos a aguardar”, acentuou José Freitas de Brito, dando conta de que “a qualidade da água de consumo doméstico no nosso município é testada a cada seis meses, através de parceria com a Águas de Ponta Preta, cuja credibilidade nesta matéria se lhe reconhece”, para além do baixo custo praticado junto dos consumidores (o mais baixo de Cabo Verde), com reduzidas perdas técnicas e comerciais e com uma distribuição, praticamente, 24 sobre 24 horas

Aposta na Educação

Continuando o seu diagnóstico sobre a situação do município, José Freitas de Brito aludiu ainda ao setor de Educação onde “a ação da autarquia tem sido frequente, não obstante os vários constrangimentos do dia-a-dia”, nomeadamente, a necessidade de partilha das responsabilidades entre os poderes local e central. “Alguém poderá falar das dívidas com os transportes escolares e/ou universidades. Admitimos que elas existem, parte foi herdada da gestão anterior e outra parte foi contraída por nós, mas preferimos olhar para a responsabilidade da Câmara Municipal e não de particulares”, fez questão de sublinhar Freitas de Brito para quem “na gestão corrente, a dívida é uma situação inevitável e ninguém contrai dívidas apenas por contrair”, e esclarecendo que “entre deixar de apoiar e fazer dívidas, preferimos a segunda opção pois Educação não pode ser vista como custo mas sim como investimento”, acentuou.

Segundo o presidente da autarquia, a sua administração “renovou o apoio no transporte escolar” alargando “o número de contemplados” e apoiando “todas as crianças e adolescentes do município, sobretudo os que vivem nas zonas do interior”. Um apoio expresso “com material didático para alunos mais carenciados”, mas também com a garantia de transporte escolar, como aconteceu recentemente com “todos os alunos da EBI de Palhal que se deslocam para as aulas em Hortelã”, investimento de 300 contos/ano integralmente suportado pela tesouraria municipal, a que se juntam os apoios ao transporte dos alunos do secundário residentes em Ribeira Prata, Praia Branca, Cabeçalinho e Hortelã e a deslocação do Tarrafal para Ribeira Brava.

Mas os apoios estendem-se, ainda, aos estudantes do ensino superior e profissional que frequentam cursos no Mindelo, na Praia e em Portugal, país para onde a autarquia pretende enviar 41 jovens para frequentarem o próximo ano letivo.

Financiamento do Estado não chega

Ainda segundo o edil, “os investimentos têm custos, e custam ainda mais num município como o nosso, que não produz riquezas, onde as fontes de receitas são escassas, quase inexistentes” e onde o valor do Fundo de Financiamento Municipal, transferido mensalmente pelo Estado é apenas de 3907 contos. “Houvesse recursos, seriamos nós uma terra ainda mais próspera, pois o Tarrafal é um paraíso”, sublinhou Freitas de Brito.

Homenagem aos “bravos aventureiros”

Já no final da sua longa intervenção, o edil quis dedicar umas palavras de apreço aos homenageados das comemorações deste ano: “quero fazer viva homenagem aos homens e mulheres do Tarrafal, aqueles que deixaram a terra-mãe, rumo à emigração, em busca de uma vida melhor, enfrentando todos os obstáculos da vida numa incessante luta pelo triunfo e bem-estar”, disse José Freitas de Brito, acrescentando: “A estes bravos aventureiros, a todos os Emigrantes, de Fragata, Ribeira Prata, Praia Branca, Tarrafal e arredores, Cabeçalinho/Caldeira, Palhal, Hortelã, Ribeira dos Calhaus, Fontainhas, a mais profunda homenagem da Câmara Municipal, pelo vosso trabalho de cada dia, pela vossa dedicação”.

Comemorar efemérides é celebrar a vida

Aguardada com expetativa foi, igualmente, a intervenção de Antero Veiga, para quem “comemorar as nossas efemérides é celebrar a vida” e “construir a amizade e fraternizar com os outros”, seguindo “agregados como Nação una e coesa, orgulhosa da nossa Independência, da nossa vivência em liberdade e democracia”. E o ministro não deixou de aludir a uma das mais referenciais figuras da história tarrafalense, lembrando “o saudoso reverendo padre Gesualdo Fiorini”, cuja passagem por esta terra deixou tantas marcas.

Governo aposta nas infraestruturas

Antero Veiga expressou ainda as saudações do primeiro-ministro e elencou a aposta do governo para o desenvolvimento do Tarrafal e de São Nicolau, referindo “as estradas de ligação à Ribeira Brava, assim como outras vias de acesso da ilha; o conforto e a segurança tranquila do novo aeroporto; o Porto do Tarrafal, agora com ligações marítimas mais frequentes e modernas”, bem assim “os investimentos em infraestruturas de água eletricidade, entre outras” e os esforços de ordenamento de bacias hidrográficas e mobilização de água”, destacando a Barragem da Fajã, em Ribeira Brava, bem assim “o liceu e o programa Casa para Todos”, infraestruturas que pretendem “potencializar São Nicolau” e “melhor disponibilizar o potencial turístico do Tarrafal, dinamizando a economia do município e tornando a vida muito mais atractiva”.

O ministro realçou e felicitou o Tarrafal “pelos ganhos em matéria de acesso à água potável e à energia”, garantindo que a autarquia pode “contar sempre com o governo” para “todas as demais frentes que concorram para se viver melhor no Tarrafal e em São Nicolau”. Uma parceria que deve ser feita em “diálogo”, de que realçou o convite do edil para que representasse o governo nas comemorações deste ano: “Trata-se de um gesto que muito me honra e é uma prova do diálogo, a confirmação do grau de maturidade da nossa experiência autárquica e sensibilidade governativa” e “um momento de democracia”, disse Antero Veiga.

O ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território acentuou ainda a necessidade de “aprimoramento da gestão municipal e o melhoramento da eficácia na arrecadação de receitas”, bem assim o seu “compromisso de abertura para a construção de soluções”, num caminho conjunto para celebrar “um Cabo Verde com uma economia dinâmica, competitiva e inovadora, com prosperidade partilhada por todos”.

 

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