CARLOS FORTES LOPES: A regionalização do arquipélago cabo-verdiano

. Publicado em Opinião

Como avançar com o processo de regionalização do arquipélago de Cabo Verde
O processo de Regionalização do país é, sem dúvidas alguma, um processo que exige muito trabalho e vontade política de todos

 


A sua legalização e materialização dependem, sobretudo, da educação e esclarecimento imparcial do povo eleitor.


Gostem os atuais políticos, ou não, o povo é sempre aquele que mais ordena.


O nosso objectivo é o de ajudar o país a discutir as melhores vias para o seu coeso desenvolvimento, tendo em conta que os problemas associados à crise são já um dilema diário do povo sofredor destas ilhas do Atlântico.


Cabo Verde precisa melhorar a utilização dos seus recursos humanos, materiais e financeiros. Para que isso aconteça é necessário um conjunto de reformas, incluindo a Regionalização das ilhas.


O nosso empenho é o de criar condições para um debate sério e aberto a toda a população do Arquipélago, com o objectivo final de se criar em cada ilha autoridades responsáveis para se ocuparem de maneira mais aprofundada do desenvolvimento e dos problemas das populações locais.


As câmaras municipais não estão com poderes nem têm meios para concretizar os seus projetos, devido ao incumprimento do governo com as suas responsabilidades constitucionais, de acordo com o Artigo 16 da Constituição da República de Cabo Verde (Responsabilidades das Entidades Públicas).


Com base na atual impotência das câmaras municipais, o Grupo de Reflexão Sobre a Regionalização de Cabo Verde (GRSRCV) pretende apresentar a sua sugestão do programa de Regionalização, em sintonia com as potencialidades regionais do País.


Sendo o país constituído por dez (10) ilhas, sugerimos a distribuição das ilhas em 4 zonas regionais, de forma a serem criadas condições institucionais, políticas e administrativas que consigam responder às necessidades de cada região, num contexto nacional.


Sotavento: Zona 1= Santiago Norte, Santiago Sul e Maio 


Zona 2= Fogo e Brava 


Barlavento: Zona 1= Santo Antão, São Vicente e Santa Luzia


Zona 2 = São Nicolau, Sal e Boavista


Ao criarem-se as quatro zonas regionais, estaremos criando condições para uma gestão direta das potencialidades económicas de cada região e iniciando um processo que culminará com ILHA REGIÃO.


Como é óbvio, para que a Regionalização do país seja uma realidade há que trabalhar seriamente na revisão da Constituição da República, criando assim a ferramenta legal para a sua oficialização e materialização.


Com a revisão da CR, estaremos a criar as condições necessárias para prosseguirmos com a implementação de um novo sistema parlamentar e a necessária redução do número de Deputados Nacionais, seguindo o exemplo da redução do número de ministros.


A actual Constituição define que o Parlamento deve ser constituído por um máximo de 72 e mínimo de 66 Deputados, e, para que a Regionalização seja um facto consumado, a nova Constituição terá que definir o Parlamento como sendo constituído por um máximo de 36 e um mínimo de 30 Deputados Nacionais.


Com este novo cronograma, as eleições legislativas passarão a produzir 26 ou 32 Deputados Nacionais, (?6 da Diáspora?) e os(as) 4 Presidentes das Regiões do país.


Note-se que as participações dos presidentes das Regiões na Assembleia Nacional devem ser recompensadas apenas numa base de ajudas de custo inerentes ao exercício do seu dever de representante dos eleitores da Região por ele(a) presidido(a), tendo em conta já usufruir de um vencimento a nível da Região.


Serão esses 36 representantes do povo os(as) eleitos(as) para ocupar as cadeiras da Assembleia Nacional, na capital do país.


O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares deve manter um contacto assíduo e permanente com todos os Presidentes das Administrações Regionais para que haja uma sintonia político/administrativa das atividades governamentais, a legalidade dos programas, com uma constante sintonia consultiva do gabinete do Primeiro Ministro.

Este novo cronograma governamental estará não só a proporcionar ao povo eleitor a oportunidade de ser consultado com maior frequência como estará criando diretrizes constitucionais para a diminuição do número de funcionários públicos e uma maior produtividade e profissionalismo institucional e governamental no país.


Conforme as nossas abordagens, junto de gestores empresariais e economistas experientes, este novo cronograma governamental proporcionará ao Governo Nacional a oportunidade de economizar mais de trinta porcento (30 %) das despesas existentes no atual orçamento do Estado de Cabo Verde.


A Voz do Povo Sofredor

Carlos Fortes Lopes/Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

 

 

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