ULISSES CORREIA E SILVA: Modelo centralista é um empecilho ao desenvolvimento de São Nicolau (III)

. Publicado em Grande Entrevista

No título, está traduzida a visão de Ulisses sobre o isolamento desta ilha, mas também de todas as outras. O Governo de Cabo Verde tem um conceito de exercício do poder que obsta ao desenvolvimento do todo nacional. Por isso, o líder do MpD defende a descentralização e a regionalização do país, com a criação de governos regionais em todas as ilhas. E, a partir de março, vai socializar um documento com as ideias-chave do modelo de regionalização defendido pelo partido


 

Com o MpD no Governo – segundo diz o líder ventoinha -, a realidade das ilhas será muito diferente e Ulisses assume claramente o seu propósito de ligações regulares aéreas e navais de São Nicolau com a capital, como as ligações marítimas com os grandes mercados de Santiago, São Vicente, Sal e Boa Vista, tendo como objeto o escoamento de produtos agrícolas e de pescado.

No que respeita à Pesca, o presidente do MpD dá razão aos que se queixam de que o acordo com a União Europeia criou grandes dificuldades ao setor e garante que, no processo negocial, defenderá sempre os interesses de Cabo Verde.

Quanto ao escândalo do desfalque na Câmara Municipal da Ribeira Brava, Ulisses sustenta atuação firme do Ministério da tutela, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, e exorta a Comissão Política Concelhia do MpD a não deixar morrer o caso, dando-lhe um tratamento político ativo e eficaz.

Muitas questões haveriam de ser equacionadas nesta conversa, mas como já se disse na primeira parte da Grande Entrevista, o tempo foi escasso.

JSN – Uma questão que tem sido ventilada nos últimos tempos, muito por razão de um relatório produzido por dois deputados municipais do PAICV, tem sido o caso do desfalque na Câmara Municipal da Ribeira Brava. Uma investigação promovida pelo JSN, muito centrada no relatório e na auscultação de várias fontes, sugere que aquele esquema de desvio de dinheiros públicos estava muito para além da ação de uma única pessoa e indica, pelo contrário, tratar-se de um esquema de financiamento para pagar à clientela política. Em função do que tem saído a público – e não necessariamente apenas do que saiu no nosso jornal -, que ideia tem sobre o que aconteceu nesta autarquia?

Ulisses Correia e Silva – Não conheço em pormenor o relatório, mas uma coisa é certa, quando se promove uma investigação e aparecem conclusões como as produzidas no relatório, tem de haver consequências. E as consequências têm de ser ao nível: primeiro, do Governo que tem a tutela inspetiva nas questões de legalidade, ou seja, o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território (MAOT) não pode ignorar que os factos existem e que existe um relatório, e tem de apurar se, efetivamente, a legislação autárquica foi ou não cumprida…

O problema deste relatório é que foi apenas produzido por dois eleitos municipais do partido da maioria, e as suas conclusões são completamente à revelia do sentido das declarações dos inquiridos pela comissão de inquérito.

Se houver factos, as conclusões não podem alterar os factos. As conclusões são uma coisa, mas os factos existem. Por isso é que não pode ficar sem consequências. O MAOT não pode ignorar que existe esse relatório e que existem factos e tem de atuar e retirar as consequências. Por outro lado, existe o Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República que tem de ser acionada para, na base dos factos que indiciam determinados elementos que podem supor atos de corrupção ou má gestão, também intervir. O Tribunal de contas é outra instituição que deve também ser acionada.

O que quero dizer é o seguinte: muitas vezes o que acontece, na generalidade das situações, é que se fazem relatórios e morrem, depois, nas gavetas, não há consequências e isso cria toda uma cultura de impunidade. O próximo que virá fará a mesma coisa, porque não tem consequências. E, nesse sentido, o próprio MpD não deverá deixar este processo morrer. E a Comissão Política Concelhia da Ribeira Brava e os nossos eleitos municipais devem acionar todos os mecanismos, o ministério da tutela, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, e seguir politicamente o processo, fazendo denúncias à população para se ter conhecimento dessas situações.

Vamos a uma questão recorrente em São Nicolau, que tem a ver com o isolamento da ilha. Um isolamento que se manifesta em várias áreas, desde logo no transporte aéreo, que é muito deficiente, demorar-se 12 horas da Praia ao Aeródromo da Preguiça é uma coisa surrealista, eu fui da Lisboa ao México em 9 horas (risos); ao nível do transporte marítimo, temos estado mais de trinta dias sem transporte de passageiros, bem assim no que respeita às mercadorias, que apenas se verificam e sem regularidade de São Vicente para São Nicolau e vice-versa. O Governo mandou ampliar – e muito bem – a sala de passageiros da Preguiça, mas sem voos não há passageiros. O Governo fez também uma boa estrada do Tarrafal para a Ribeira Brava e da Ribeira Brava para o aeródromo, mas se as pessoas não vêm para a ilha e a circulação automóvel é escassa, para que servem aquelas estradas?! A questão central é esta: não se resolvendo a questão fundamental dos transportes, a Economia da ilha não dispara. As pessoas querem coisas objetivas: se o MpD for Governo em 2016, e se Ulisses Correia e Silva for Primeiro-ministro, como ataca de frente os problemas de São Nicolau?

Aqui há uma diferença de conceção, nós entendemos que todas as ilhas devem ter dinâmica económica para criar crescimento, criar emprego e criar rendimento para as populações. E não há Economia sem transportes, isso é claro. E é também claro que se tem de resolver esse problema. Transportes regulares de mercadorias, porque aquilo que se produz aqui, em São Nicolau, não é apenas para ser consumido na ilha, até porque o mercado é pequeno e de pouco rendimento, a Agricultura só é viabilizada se os produtos puderem ser transportados para outros mercados de maior dimensão, como Santiago, São Vicente, Sal e Boa Vista. A mesma coisa para a pesca. O problema da circulação de pessoas… não haverá Turismo se as pessoas demorarem 12 horas para chegar a São Nicolau. O problema dos emigrantes, que estarão sempre na condicionalidade de serem sujeitos a um martírio para chegarem a São Nicolau. Quer dizer, aqui há um elemento de política e de opções.

Já referiu, até, dois dias atrás, que se trata de uma questão ideológica.

Ideológica, porque é uma visão de formação que vê o País de uma forma centralizada e de várias ideias que têm a ver com o conceito de exercício do poder, ainda muito agarrada a ameaças, a problemas de relacionamento com os municípios e numa conceção mais centrada no poder do que no desenvolvimento do todo nacional. Como se resolve isso? Resolve-se através de opções que possam aumentar a regularidade e a qualidade dos transportes marítimos, estamos a falar de transportes que têm de ser objeto de conceção, de regulação, desde a questão do preço, desde a questão da regularidade…

E algumas linhas terão mesmo de ser subsidiadas pelo Governo

Exatamente. Tem de se estudar e encontrar uma solução que seja eficaz. Que garanta que haja transportes aéreos regulares para São Nicolau, com maior frequência…

Nomeadamente, voos diretos.

Da Praia, porque estamos a falar do maior mercado nacional. Portanto, tem de se garantir isso e a mesma coisa com os transportes marítimos. Desde que se considere isso prioritário, encontram-se soluções, seguramente.

Outra das queixas recorrentes, aqui na ilha, tem a ver com os homens do mar, os pescadores, peixeiras, armadores e, também, com a indústria conserveira. Não há peixe nas nossas águas. Imputa-se muita responsabilidade ao acordo assinado pelo Governo com a União Europeia, chegando ao ponto de terem a licença de captura para um barco e a mesma licença correr por várias embarcações. O barco ter determinada capacidade e transferirem para outro com uma capacidade muito maior. O certo é que o pescado é escasso, e isto traduz-se em situações muito precisas. Por exemplo, a SUCLA, que produz possivelmente uma das marcas de atum mais conceituadas em todo o mundo, está confrontada com esta situação: como não há pescado, nem infraestruturas de frio - embora tendo uma capacidade de produção entre quatro a cinco mil toneladas/ano -, está a embalar apenas setecentas toneladas. E isto tem um enorme impacto na Economia local porque, funcionando nestas condições, emprega apenas duas dezenas de trabalhadores, se estivesse na sua capacidade máxima produtiva empregaria duas centenas. Imagine o que isto significaria para a renda das famílias, a dinamização do comércio e a coleta tributária.

Essa é uma matéria que vamos analisar com muita atenção, com muita responsabilidade. É evidente haver necessidade de garantir condições para o funcionamento da Economia e a questão das Pescas é um elemento fundamental. O peixe é matéria-prima para muita coisa, para além de poder ser consumido e exportado. E as conservas de São Nicolau são um exemplo, é uma das indústrias mais antigas, que tem tradição e que pode ser desenvolvida. É uma das matérias que o MpD, no processo negocial [com a União Europeia], irá garantir: a defesa dos interesses do país, sem entrar agora em pormenores sobre o que efetivamente deveria ser alterado no acordo. Essa preocupação que as pessoas colocam é legítima.

Para concluir esta parte da conversa, penso ser importante uma referência também recorrente que, tendo a ver com o País, tem de igual modo muito a ver com esta e com todas as ilhas. Particularmente nos últimos dois anos, têm surgido cada vez mais vozes a defender a Regionalização. Foram constituídas associações, há um importante grupo de intelectuais da Diáspora que vêm refletindo sobre isto. O senhor, umas vezes fala em Regionalização, outras em descentralização. Poder-se-á ficar com a impressão de que a ideia é manter as coisas como estão, descentralizando eventualmente alguns ministérios - uma proposta, aliás, que o MpD já havia feito nas eleições de 2011. Mas não é isso que os regionalistas defendem. Pelo contrário, defendem a criação de regiões administrativas com governos próprios. Não se percebe muito bem qual o modelo defendido pelo MpD. Mais, já falou com os regionalistas ou pretende vir a falar?

Eu falo de descentralização e de regionalização porque regionalizar é uma forma de descentralizar. Quer dizer que tem de haver mais descentralização a nível das Câmaras Municipais, que atuam ao nível do município, e tem de haver regionalização, que é o governo da ilha. A nossa posição é muito clara em relação a isso: defendemos a regionalização, mas sem ter associada a ideia de uma assembleia legislativa. Portanto, as regiões não terão competências legislativas, terão competências deliberativas. Mais, nós já temos um modelo definido, que está a ser socializado desde outubro a nível interno, para no Mês de março lançarmos o debate público. Nesse documento, estão muito bem definidas as competências, o modelo de regionalização, as articulações com as Câmaras Municipais e com o Governo central. E chega até ao ponto da previsão do impacto financeiro e orçamental da medida.

Pretendem socializar esse documento com os regionalistas?

Com a sociedade em geral. Primeiro temos de ter um documento-base para a socialização, e é isso que estamos a fazer.

AAP

 

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