MARIA DA LUZ MONTEIRO: "Autarquias de São Nicolau estão engajadas no combate à VBG."

. Publicado em Grande Entrevista

Autarquias de São Nicolau estão engajadas no combate à VBG.

Uma delegação da Rede de Mulheres Parlamentares está de visita a São Nicolau e efetuou esta terça-feira encontros com os presidentes das câmaras locais, respetivamente, Américo Nascimento e José Freitas de Brito.

Composta pelas deputadas Maria da Luz Monteiro, Maria Fernanda Varela (PAICV), Isa Costa, Eunice Silva (MpD) e, ainda, a ex-parlamentar Hermínia Curado, que coordenou os trabalhos da equipa que produziu a Lei da Violência Baseada no Género (VBG) e veio em representação do ICIEG, a comissão tem ainda encontros no Tribunal, Esquadra da Polícia Nacional, Hospital e Procuradoria.

Jornal de São Nicolau teve ocasião de conversar com a deputada do PAICV Maria da Luz Monteiro que nos falou sobre as visitas que têm vindo a efetuar às ilhas e os objetivos da Rede de Mulheres Parlamentares.

Jornal de São Nicolau - QUAL O OBJETIVO DESTA VOSSA VISITA A SÃO NICOLAU?

Maria da Luz Monteiro - A Rede de Mulheres Parlamentares já existe há algum tempo e, em parceria com as Mulheres Juristas de Cabo Verde e o ICIEG, estamos a fazer visitas em todos os municípios para falarmos sobre a Lei da VBG, que entrou em vigor em março de 2011. E achamos pertinente que, junto dos intervenientes diretos com a Lei, deveríamos buscar formas de saber quais os constrangimentos, as melhorias que devem ser efetuadas na legislação e aferir das vantagens que a Lei tem trazido para a sociedade cabo-verdiana no combate à violência baseada no género. Por isso, estamos a recolher subsídios para, através da Rede de Mulheres Parlamentares, levar ao Parlamento informação atualizada da situação.

A REDE DE MULHERES PARLAMENTARES FOI CRIADA ESPECIFICAMENTE PARA ESTA FRENTE DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU TEM UM OBJETIVO MAIS AMPLO?

Temos outros objetivos a cumprir…

… NATURALMENTE, NA VALORIZAÇÃO DA CONDIÇÃO FEMININA.

A Rede é uma instituição constituída por todas as mulheres eleitas deputadas, de todos os partidos políticos com assento parlamentar, e tem com o objetivos ampliar a voz das mulheres cabo-verdianas ao mais alto nível – no governo e não só – e ampliar o acesso ao poder político, às tomadas de decisões e integração da perspetiva do género na legislação, no planeamento e na implementação das políticas públicas.

A LEGISLAÇÃO APROVADA É UMA LEI MUITO POSITIVA E UM GRANDE PASSO CONTRA A VIOLÊNCIA BASEADA NO GÉNERO, MAS A QUESTÃO QUE SE COLOCA TEM A VER COM A SUA IMPLEMENTAÇÃO. OU SEJA, SERÁ QUE A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI ELA JÁ COMEÇOU A INFLUIR NOS COMPORTAMENTOS DA COMUNIDADE E, NOMEADAMENTE, NOS RELACIONAMENTOS ENTRE OS HOMENS E AS MULHERES? 

Diria que sim. Pelo menos pelos contactos que temos feito. Por exemplo, eu trabalhei nas ilhas de São Vicente e de Santo Antão e o sentimento é esse. E, concretamente aqui em São Nicolau, constatamos que há um engajamento de todas as partes, Polícia, Tribunal, câmaras municipais e Hospital, há um bom relacionamento entre todos e, segundo nos dizem, sim, com o aparecimento da Lei as pessoas ficaram com algum medo de cometer delitos e diminuiu o número de casos.

E AS VÍTIMAS TAMBÉM PERDERAM O MEDO DE DENUNCIAR?

Sim, algumas. 

A LEI DETERMINA QUE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É UM CRIME PÚBLICO. QUALQUER PESSOA PODE DENUNCIAR, NOMEADAMENTE OS VIZINHOS, O QUE VEM CONTRARIAR AQUELA MÁXIMA IDIOTA DO “ENTRE MARIDO E MULHER NÃO SE METE A COLHER”. SENTE QUE A COMUNIDADE COMEÇA A DENUNCIAR ESTES CASOS, NOMEADAMENTE OS HOMENS?

Até os homens, já temos casos em que eles denunciam.

HÁ UM OUTRO ASPETO QUE NOS PARECE IMPORTANTE EM MATÉRIA DA CONDIÇÃO FEMININA. POR EXEMPLO, O GOVERNO É COMPOSTO POR MUITAS MULHERES, MAS AO NÍVEL DOS MUNICÍPIOS SÓ EXISTE UMA PRESIDENTE DE CÂMARA, EMBORA AO NÍVEL DAS VEREAÇÕES JÁ COMEÇARAM A APARECER ALGUMAS, MAS HÁ ASPETOS AINDA ABSOLUTAMENTE CONTRADITÓRIOS: A MAIOR PARTE DOS LICENCIADOS E DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS SÃO MULHERES, MAS ISTO NÃO SE TRADUZ EM MAIS LUGARES NO PARLAMENTO, EM MAIS CARGOS DE TOPO NA ADMINISTRAÇÃO E NO SETOR EMPRESARIAL. E AQUI SÓ HÁ DOIS TIPOS DE INTERPRETAÇÃO, A MAIORIA DOS LECENCIADOS, POR SEREM MULHERES, SOFRERIAM DE ALGUMA MÁ-FORMAÇÃO CONGÉNITA, OU HÁ AINDA – O QUE PARECE MAIS PLAUSÍVEL – UM GRANDE PRECONCEITO. 

As mulheres em Cabo Verde já estão a tomar consciência que devem, sim, aceder a altos cargos, o que de alguma forma já acontece, porque houve uma melhoria assinalável. Mas é uma luta que tem de continuar.

MAS A ACHA QUE O FACTO DE HAVER MAIS MULHERES NO GOVERNO SE TEM TRADUZIDO EM LEGISLAÇÃO E EM ATOS PÚBLICOS CLAROS DE DEFESA DO PAPEL DA MULHER NA SOCIEDADE?

Acho que sim, repare que até no Parlamento o número de mulheres aumentou, há cada vez mais mulheres nas listas em lugares elegíveis.

AS MÁQUINAS DOS PARTIDOS RESISTEM EM COLOCAR MULHERES NAS SUAS CANDIDATURAS?

Agora, aprece-me que não, há cada vez mais mulheres a entrar na vida política. Mas não há nenhum preconceito dos partidos, as mulheres é que têm de querer entrar e ocupar o seu lugar, é uma coisa que depende delas.

ESTA VOSSA VISITA A SÃO NICOLAU FAZ-VOS SAIR DAQUI COM UMA VISÃO MAIS OTIMISTA, SENTEM QUE AS DUAS AUTARQUIAS ESTÃO ENGAJADAS NESTE PROCESSO?

Absolutamente, sentimos isso e vamos satisfeitas, porque vemos que as autarquias têm um bom relacionamento com as partes que trabalham diretamente com a Lei da VBG, e essa interação nos agrada muito.

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