SOLIDARIEDADE: Grupo de portugueses tem sido incansável no apoio a Liliana Melo

. Publicado em Grande Entrevista

 

Não fora um grupo constituído na rede social Facebook, seguramente que o caso da cabo-verdiana a quem foram retirados sete filhos em Portugal já teria morrido no esquecimento coletivo, submerso na burocracia dos tribunais e na indiferença dos poderes públicos. Pedro Taveira Leite Pereira é o grande obreiro da rede solidária que tem mobilizado muita gente boa e determinada


Engenheiro agrónomo, reformado desde 2006, Pedro Taveira Leite Pereira exerceu cargos de grande responsabilidade na administração pública e foi administrador de empresas. Foi ele que deu o pontapé de saída, constituindo na rede social Facebook o grupo “Mãe fica sem 7 filhos por recusar a laqueação de trompas”, que tem mais de 3000 membros.

O seu empenhamento cívico, o seu humanismo e a sua intrínseca natureza de defensor dos direitos humanos e da liberdade estimularam a “militância” de muita gente que se mobilizou pela causa de Liliana Melo e que não se limitou à retórica e ao discurso “antirracista” que, não raras vezes, se confunde com o mais abjeto paternalismo.

Leite Pereira é um “atípico” militante destas causas, normalmente – e tantas vezes erradamente – associadas à esquerda. Percebe-se que este engenheiro reformado, que recusa aposentar-se da vida ativa e das coisas em que acredita, é conservador e de direita e nunca procurou fazer do seu envolvimento neste caso uma bandeira oportunista de aproveitamento político.

Nascido na cidade do Porto e a residir no berço da nacionalidade portuguesa, em Guimarães, este homem impressiona pela sua determinação e comove-nos pela sua sensibilidade. Pedro Leite Pereira é um Senhor, alguém que nos faz acreditar que a luta pela justiça e a dignidade humana é transversal e não é propriedade de ninguém. Pelo contrário, é património da Humanidade e faz-nos crer na bondade intrínseca do Homem.   

Jornal de São Nicolau -O que o sensibilizou no caso de Liliana Melo para que se tenha automobilizado e mobilizado outros para criar uma página no Facebook que é já um movimento que envolve mais de 3000 pessoas?

Pedro Taveira Leite Pereira - O grupo foi criado no dia seguinte a ter tomado conhecimento deste caso, através de uma notícia publicada no jornal Sol em 18 de janeiro de 2010. Aquilo que me revoltou foi não ter vislumbrado quaisquer motivos para lhe retirarem os filhos a não ser o facto de ser preta, professar a religião muçulmana e tratar-se de uma família de baixo recursos. E bastando para tal invocar o “superior interesse das crianças” quando não é explicada a razão de terem sido retiradas as crianças que à data tinham seis meses, os gémeos 2 anos e os outros com 3, 5, 6 e 7 anos, mas - pasme-se - deixaram com a mãe as outras duas filhas menores que à data tinham a idade de 16 e 11 anos, respetivamente. Acresce que não foi provado que havia maus tratos, nem físicos nem psicológicos, nem quaisquer outros tipos de abusos. E considerei inaceitável a proposta de laqueação de trompas que é eticamente reprovável e o facto de tudo isto acontecer por se tratar – repito - de uma família de muito baixos recursos e pela impreparação das técnicas da Segurança Social.

Não sou daqueles que culpam os tribunais. Estes decidem de acordo com aquilo que lhes é apresentado, e como a Lei de Protecção de Menores não obriga à constituição de advogado o que faz fé é o parecer das ditas técnicas.

Para além da pressão mediática e nas redes sociais, o que têm feito a favor desta cidadã cabo-verdiana?

Quando o grupo foi criado tomamos conhecimento que a Liliana tinha alguns meses de rendas em atraso, bem como as contas de eletricidade e de água. Como a Liliana não tem a nacionalidade portuguesa está impedida de receber quaisquer subsídios. Assim, os membros do Grupo quotizaram-se e foram pagas todas as contas que estavam em atraso. Aliás, houve uma família que procedeu ao pagamento de 4 meses de renda em atraso

É bom referir que as duas filhas, que neste momento estão com a Liliana, são alunas exemplares. Uma passou para o 7º ano e a outra tirou um curso técnico profissional de ajudante de ação educativa, que corresponde ao 12º ano. Tendo necessidade de apresentar trabalhos e não tendo computador recorria a um centro informático o que se tornava caro e mais ainda para quem não tem recursos. O grupo fez um pedido à J.P. Sá Couto que lhes deu um computador, pelo que podemos concluir que a Liliana tem sido uma boa mãe como fica provado com o aproveitamento escolar das filhas que, apesar de tudo pelo que passaram, conseguiram continuar os seus estudos com sucesso; e, ainda, que há empresas que não se limitam a querer ganhar dinheiro mas fazem ação social.

De há uns meses para cá, e tendo em conta que a Liliana está a trabalhar com contrato de trabalho válido, o apoio dado pelo grupo é já diminuto pois o seu vencimento não dá ainda para pagar todas as despesas e – repito - tal deve-se por não ter qualquer subsídio do Estado Português.

Como é possível que num Estado de Direito democrático – pelo menos no plano formal – uma comissão supostamente de proteção de menores e um tribunal possam tomar decisões que - não tenhamos medo das palavras - fazem lembrar a ordem institucional da Alemanha nazi, como é o caso evidentíssimo da quase obrigação de Liliana laquear as trompas?

Pessoalmente considero que há neste processo por parte da Comissão de Menores de Sintra grande incompreensão e, porque não dizê-lo, uma boa dose de incompetência e de desconhecimento dos hábitos e modos de viver das comunidades de imigrantes que vieram para Portugal, o que é estranho tendo Portugal milhares de emigrantes espalhados pelo mundo.

Vejamos: Qual a razão de retirarem 7 filhos e deixarem dois que à data também eram menores, uma vez que não havia maus tratos? É bom ficarmos a saber que o Estado português paga a privados quase 1000 euros por cada criança que acolhem. Interrogo-me se não seria mais económico para os contribuintes portugueses e mais humano para as crianças deixarem-nas com a mãe e conceder-lhes um subsídio. Não necessariamente os mil euros, mas outra verba que fosse suficiente para o seu sustento e que houvesse uma instituição que fizesse o seu acompanhamento. A conclusão que retiro é que parece haver um qualquer negócio com as crianças ditas em risco, e senão vejamos: o valor pago para os Lares de Infância e Juventude é de 628,84 euros, para os centros de Acolhimento Temporários é de 978,40 euros e a média para Apartamento de Autonomização é de 827,26 euros, todos estes valores válidos em 2012.

A proposta de laqueação das trompas só por si é revoltante, é eticamente reprovável e fere os mais elementares direitos humanos. Trata-se de uma mulher de trinta e tal anos que tem todo o direito de ter mais filhos e tem todo o direito de seguir os ensinamentos da religião que professa. É bom ter conhecimento que sobre esta matéria – laqueação das trompas – a Comissão de Ética pronunciou-se dizendo “que a laqueação das trompas nunca pode ser imposta”. Qual o motivo por que não lhe foram apresentados outros métodos contracetivos e que não a inibiriam de mais tarde vir a ter mais filhos se assim o entendesse? Até posso acreditar que não lhe tenha sido dito taxativamente que tinha de proceder à laqueação, mas que a pressionaram não tenho qualquer dúvida quando tinham, como referi, métodos alternativos.

Finalmente, a mãe da Liliana foi considerada pela mesma Comissão de Crianças e Jovens de Sintra Ocidental “pessoa idónea” para cuidar de uma menor, tendo sido efetuado o respetivo Acordo de Promoção e Protecção, tendo em meu poder cópia do mesmo, assinado pelos técnicos que, uns tempos depois, foram alegar em tribunal que a mãe da Liliana não poderia tomar conta dos netos por ser muito doente. Coisa curiosa. Em 15 de março de 2012 era “pessoa idónea” e uns meses depois foi considerada pelos mesmos técnicos pessoa muito doente e, como tal, não estava em condições de tomar conta dos netos.

E que país é esse em que não são garantidos os direitos constitucionais de defesa, como aconteceu com a recusa de aceitação do recurso da decisão de primeira instância, uma aberração jurídica entretanto corrigida pelo Tribunal Constitucional mas de que a Relação de Lisboa teima em adiar decisão?

A Lei de Protecção de Menores não prevê a obrigatoriedade de apoio de advogado. Aliás, o Estado português já foi condenado pelo Tribunal Europeu por não obrigar a que os pais sejam representados por advogado nos processos de promoção e protecção de menores.

A Liliana só passou a ter apoio de advogadas - que o fazem a título gratuito - após lhe terem sido retiradas as crianças. As advogadas apresentaram um recurso que segundo julgo foi considerado entregue fora de prazo, pelo que recorreram para o Tribunal Constitucional que fez saber que não pode suspender qualquer processo de adoção que possa estar em curso, e esclarece ainda que a sentença de adoção só poderá vir a ser proferida depois de transitar em julgado a decisão judicial. Ou seja, qualquer adoção só deverá ser decretada depois de devidamente esclarecidas as diversas questões suscitadas, quer pelos menores quer pelos seus progenitores.

O caso Liliana arrasta-se desde janeiro deste ano, mas após a decisão do Tribunal Constitucional o processo está na Relação de Lisboa há três meses pelo que deveremos aguardar pacientemente que a Relação se pronuncie.

E que comentário lhe merece o facto de o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) andar há mais de três meses para decidir sobre o pedido de residência da Liliana, quando foram os próprios serviços que indicaram um prazo até três semanas?

Quanto ao SEF, já não é a primeira tentativa que a Liliana faz para obter a nacionalidade portuguesa. Da primeira vez, os papéis caducaram pois têm uma validade de 3 meses. Desta vez, o grupo esteve atento e quando o prazo de caducidade dos documentos se aproximava foram enviados emails ao senhor Ministro da Administração Interna, ao senhor Diretor Nacional do SEF e ao senhor Provedor de Justiça. A resposta que obtivemos foi do Senhor Provedor de Justiça dois dias após o envio do email, em que um jurista me contactou para averiguar o que se estava a passar. O certo é que, dois ou três dias depois, a Liliana foi contactada pelo SEF, tendo já uma reunião marcada, esperando agora que a solução se resolva a contento.

Qual tem sido a atitude da Embaixada de Cabo Verde em Lisboa? De que forma têm apoiado a Liliana?

A Embaixada de Cabo Verde em Lisboa, com quem mantive alguns contactos, teve um comportamento irrepreensível, mas como calcula não tenho o hábito de divulgar conversas privadas pelo que se pretende mais algum esclarecimento deverá contactar a Embaixada.

Que próximos passos este movimento de apoio a Liliana - e ao seu direito inalienável de recuperar os filhos – vai empreender?

Atualmente entendemos ser de bom senso aguardarmos pacientemente a decisão da Relação de Lisboa. A Liliana continuará a ter o apoio do grupo sempre que necessite, nomeadamente o apoio moral. Quando todo este processo estiver encerrado é minha opinião fechar o grupo.

Finalmente, e se me é permitido, gostaria de deixar dois ou três apontamentos: que fique esclarecido que a Liliana tem um emprego com contrato escrito que lhe permite acorrer às despesas mínimas para poder sobreviver; é urgente que a Liliana obtenha a nacionalidade portuguesa para ter acesso aos respetivos subsídios; não vale a pena insultarem-me - ou a outros membros do grupo - e muito menos levantarem-se insinuações maldosas e de natureza racista contra a Liliana pois o grupo manter-se-á em funções até que os seus administradores assim o entendam; considero que é da maior justiça enaltecer o desempenho da Meg Reis [membro do grupo do Facebook], que não tenho o prazer de conhecer pessoalmente, mas que falamos por telefone quase diariamente. Tem sido uma pessoa incansável no apoio à Liliana, dando-lhe conselhos que só uma senhora é capaz de dar; é meu entendimento que a atual Lei de Protecção de Menores deveria ser revista e que fosse consagrada a obrigatoriedade de se constituir advogado, como não deveria ser permitida que as instituições que acolhem crianças integrem as Comissões de Menores, e que a Ação Social das Autarquias tenham uma palavra nestes processos pois são muito mais conhecedoras da população do que as técnicas da segurança social.

AAP

 

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