ALBERTINO DA GRAÇA: “Sou um defensor da Regionalização desde a primeira hora”

. Publicado em Grande Entrevista

Editamos hoje a segunda parte da entrevista com o reitor da Universidade do Mindelo, desta feita aborda-se essa questão recorrente que entrou na agenda política. Segundo Albertino Graça, o caminho faz-se caminhando e é preciso esgotar todas as possibilidades, embora seja apologista de uma ilha, uma região, com órgãos legislativos e executivos fortes


 

Desde há vários anos que o professor é apologista da Regionalização, corria a década de noventa e o período em que Onésimo Silveira era presidente da Câmara Municipal de São Vicente. No terreno dos políticos – e ainda segundo Graça – domina a conversa fiada, os partidos não querem dar um sinal claro e as pessoas começam a ficar cansadas.

Fundamental é que a área fiscal salte da Praia e seja competência das regiões, única forma de cada uma poder encontrar os caminhos das suas prioridades e do seu desenvolvimento. Mas, para ir mais longe, será necessário rever a Constituição, defende.

JSN – Anos atrás foi candidato à presidência da Câmara de São Vicente. Perdeu as eleições (risos), não é nenhuma tragédia, mas isso faz antever de si a ideia de que é um cidadão empenhado na causa pública, para mais sem qualquer interesse em seguir carreira política. Isto remonta-nos a um debate recorrente: a Regionalização. Um debate – diga-se – que tem o seu “sítio parideiro” no Mindelo e na Diáspora. Qual o seu lado do debate?

Albertino da Graça – Eu estive sempre com o doutor Onésimo Silveira em todas as batalhas políticas, em 95 fomos nós que avançamos com a ideia da Regionalização. Não tão bem estruturada como está agora, mas nessa altura introduzimos a Regionalização. E a minha candidatura como independente à Câmara de São Vicente, teve sempre em mente as posições do Onésimo. Ele estava em Lisboa mas, de repente, decidiu regressar. O sucesso não foi aquilo que esperava, mas consegui 6 por cento, quase mil e trezentos votos.

Mas, para quem corria à margem dos partidos, foi um bom resultado…

Sim, foi um bom resultado, e debati-me com o engenheiro Faria, que era o presidente, com a Isaura, o Mário Matos e o António Monteiro.

Foi quando a Zau venceu?

Sim, foi da primeira vez.

Eram figuras de proa da política.

Eram, mas consegui eleger um vereador, o que foi muito bom. Na altura corri com o “Movimento Modernizar São Vicente”, foi dessa forma que o designei. Se fosse agora, designaria a minha equipa de “Mobilizar São Vicente”, justamente por causa da Regionalização. Eu sou um defensor da Regionalização desde a primeira hora.

E que modelo defende? Grosso modo, parece-me haver duas perspetivas: os defensores de uma autonomia mais mitigada, e aqueles que sustentam um modelo mais avançado de reforma do Estado, passando pela criação de um órgão executivo e de outro legislativo em cada região. É este o modelo que defende?

É esse mesmo, sob o critério: uma ilha, uma região. Mas devo dizer que estou de acordo que ainda não esgotamos a descentralização, desconcentração – como quiser -, mas…

E o municipalismo?

Ainda temos espaço a trabalhar…

… Há caminho a percorrer?

Exatamente. Temos o infra e temos supra, está tudo por fazer. Mas o problema é o seguinte: você me vem dizer que ainda não esgotamos o que a Constituição oferece, mas, no entanto, não dão um sinal para esgotar o que a Constituição oferece. Entretanto, nós estamos cansados.

Mas, a Constituição também é uma falsa questão porque se pode rever a qualquer momento.

Pode, não é fácil mas é verdade.

A Constituição é feita naquele modelo, tendo em conta o tempo em que nasceu, as circunstâncias que a determinaram.

Exato. Eu compreendo que basta um partido não querer e, pronto, não se mexe na Constituição. E posso deixar de falar da Regionalização consciente desse aspeto, porque pode não avançar e não quero irritar nenhum partido, mas todos têm que dar algum sinal de que vamos esgotar o que a Constituição oferece. E não há nenhum sinal.

Esse seria o primeiro caminho?

Sim, seria o primeiro caminho.

Parece-me que, até agora, as coisas andam muito em torno da conversa fiada.

Muito (risos). E o meu receio…

A UCID parece ter uma posição mais avançada.

A UCID está mais de acordo com o modelo de que falávamos.

Mas a UCID não vale segundo a matemática parlamentar.

Não, não vale. A UCID tem a linguagem que nós temos: uma ilha, uma região.

Bom, o MpD também fala numa ilha, uma região, mas defende um modelo político-administrativo um bocado diferente. Nada de assembleias regionais, apenas uns executivos que parece que não seriam muito diferentes de comissários do poder central, segundo dizem os regionalistas.

Exato. E a política fiscal? A política fiscal é fundamental, porque se me disserem que em vez de pagar dez escudos por litro, passo a pagar trinta porque depois vamos fazer aquela estrada, ou vamos fazer não sei quê, é claro que eu pago porque depois eu vou ver isso. Agora, se me disserem em vez de dez vou passar a pagar quinze, mas não se sabe para quê… Portanto, a política fiscal é fundamental.

E, depois, há outras áreas da governação que ficariam para o governo central, os Negócios Estrangeiros, a Defesa…

Por isso é que é preciso mexer na Constituição para dizermos o que fica no poder central.

Vai haver eleições em 2016 e não me parece que alguém esteja muito interessado em agitar as águas, as coisas vão ficar em banho-maria até lá. Mas também pode ser importante nesta perspetiva: todos os partidos vão ter que inscrever a Regionalização nos programas eleitorais, embora não cumprir promessas seja muito comum em Cabo Verde.

Estou inteiramente de acordo consigo, isto vai obrigar os partidos a mexer nos programas, vão ter de se amarrar a compromissos.

 

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