OLAVO CORREIA: “MpD quer ser a força liderante da mudança”

. Publicado em Grande Entrevista

Em entrevista ao JSN, o vice ventoinha diz que governar Cabo Verde é um privilégio e uma responsabilidade, mas para mudar o País o MpD também terá de mudar, já que a cura dos males nacionais exige novas receitas. O que passa, desde logo, por maior participação cidadã e mais democracia, por um Estado e por uma economia ao serviço dos cidadãos, por concertação e diálogo social. É preciso também acabar com as lamentações e pôr cada ilha a definir o seu futuro


 

O vice presidente do MpD não fugiu a nenhuma questão, mesmo aquelas mais “provocatórias”, numa conversa centrada nas questões económicas – a sua especialidade. Para quem diz que o principal partido da oposição não tem ideias para o País, esta entrevista poderá ser uma surpresa já que Olavo Correia apresenta um autêntico “caderno de encargos” para dar resposta aos males de uma Nação que vive um momento de encruzilhada.

Num discurso muito centrado na cidadania, o dirigente ventoinha defende que o engajamento das comunidades locais é meio caminho andado para o desenvolvimento do arquipélago e que o que pode pôr em causa a unidade nacional não é a regionalização, mas sim as gritantes e preocupantes desigualdades sociais.

Quanto a São Nicolau, Olavo Correia sustenta que, pelas suas características, a ilha tem todas as condições para ser uma economia competitiva.

JSN - A situação do país parece não ser nada promissora. Trinta por cento de desemprego jovem, perto de sete mil licenciados sem emprego, e crescimento económico para este ano ao nível de 1989, segundo uma previsão do INE recentemente tornada pública. A economia está a abrandar, mesmo no Turismo - que tem sido visto como a “galinha dos ovos de ouro” do país. Se o MpD ganhar as eleições em 2016, pode ter em mãos um “presente envenenado”?

Olavo Correia - É pura verdade a caracterização que faz da situação económica e social. Mas a resposta a esta questão é não. O MpD não está à espera de um presente envenenado. Em absoluto. Governar Cabo Verde nunca poderá representar um presente envenenado. É antes de mais um privilégio e uma enorme responsabilidade. O MpD será Governo em 2016. Receberemos um Cabo Verde com enormes desafios e oportunidades. E uma juventude batalhadora, generosa e promissora. Seremos capazes de construir um país próspero e de prosperidade para todos. O passado nunca será uma desculpa para nós. Ou somos capazes ou não somos.

O MpD está concentrado nas soluções para o país. E na projeção de um Cabo Verde positivo. Acreditamos no nosso país. Confiamos no enorme potencial de crescimento e de desenvolvimento que essas ilhas encerram. “Não há mal que sempre dure”. O MpD está preparado para governar, seja qual for o cenário económico e social projetado para 2016. Como dizia há dias o Presidente do MpD, o Dr. Ulisses Correia e Silva, são os homens que criam os problemas, mas são também eles que engendram as soluções.

MpD tem de mudar para mudar Cabo Verde

As pessoas que sofrem o drama do desemprego, da pobreza e da insegurança exigem que as nossas propostas políticas sejam sólidas e contribuam para a sua verdadeira felicidade. Este é o verdadeiro sentido da política. É verdade que a exigência é maior e o MpD tem de mudar para poder mudar Cabo Verde. Estamos no bom caminho. A solução estará nas mãos dos eleitores. Ou mudamos ou deixamos tudo como está. A alternância política é hoje em Cabo Verde um imperativo. Um imperativo de regeneração democrática. Quando se concentra tempo de mais nas mesmas mãos, o poder tende a corromper homens, a paralisar instituições e a romper a confiança entre governados e governantes. Quanto maior a sua acumulação e quanto menor a cultura democrática, maior a cultura centralizadora e manipuladora de quem o exerce, mais se generaliza o seu abuso. É por isso que temos um Estado centralizador, atentando contra o poder local, as famílias e as empresas, controlador, omnipresente e condicionador dos cidadãos.

Maior participação cidadã e mais democracia

Este tipo de Estado não é nem pode ser nunca um Estado promotor do desenvolvimento. Se a alternância é hoje indispensável para mudarmos o rumo dos acontecimentos, ela deve estar alicerçada num sólido projeto de alternativa. Um projeto ancorado nos seguintes pilares: Regeneração democrática, traduzida numa maior transparência, maior participação e mais democracia; uma nova forma de exercício do poder em que o Estado tenha limites bem definidos, um Estado descentralizador, regulador, parceiro e garante da igualdade de oportunidades para todos; a transição económica focada na eficiência, na competitividade e nas exportações; instituições de qualidade e perenes e combate à informalidade; a reforma do Estado, o aprofundamento da descentralização e a regionalização; uma economia em cada ilha e, finalmente, famílias enquadradas no seu espaço, nas suas ilhas e no seu território, enquanto beneficiário último das políticas públicas.

Na sua primeira exortação apostólica, o Papa Francisco é muito claro ao definir o atual modelo mundial como “uma economia da exclusão e da desigualdade social” e sublinhando que “esta economia mata”. E, ainda, insurge-se contra aqueles que sustentam que o mercado “consegue por si mesmo produzir maior equidade e inclusão social no mundo”, uma opinião que considera nunca ter sido confirmada pelos factos. Ora, é este modelo económico denunciado por Francisco que, salvo melhor opinião, parece ser a panaceia do MpD para a saída da crise. Isto é, contra a lógica “estaticista” do PAICV, o MpD apresenta o mercado (responsável pela crise mundial que todos estamos a pagar) como uma espécie de “salvador da pátria”, passe a provocação...

O MpD não entende o mercado como um salvador, mas sim como um instrumento. Uma instituição. O mercado pode ser bem utilizado ao serviço da prosperidade de todos ou mal utilizado, colocando em causa o normal funcionamento do sistema económico. O problema não está no mercado em si como instituição, mas na forma como os homens a utilizam. Assim como não podemos afirmar que uma faca é, por si só, boa ou má. Depende da sua utilização pelos homens.

Por isso, o mercado não é o responsável pela crise. Pelo contrário, o mercado é sim responsável pelo maior ciclo de prosperidade conhecido pela humanidade. O que terá falhado é a regulação. Os poderes públicos não conseguiram evitar, nem prevenir os excessos. Esta é a questão para a qual temos de encontrar as respostas devidas e em devido tempo.

O lugar do Estado no pensamento político do MpD está, desde o início dos anos 90 do século último, muito bem clarificado. O Estado assume um papel de facilitador e regulador da dinâmica social e da iniciativa privada. O Estado é o garante do pleno exercício e da defesa dos direitos, tanto os civis e políticos como os sociais, culturais e económicos. O Estado é um parceiro de desenvolvimento em toda a sua extensão.

É assim que o MpD defende um Estado mais facilitador e indutor do desenvolvimento de todos e de cada um, colocando o cidadão no centro da sua actuação. E aqui existe uma grande diferença entre o MpD e PAICV. A principal diferença, creio eu.

Estado e economia ao serviço dos cidadãos

Para o MpD, o Estado e o mercado são duas instituições com funções específicas e complementares e devem estar sempre ao serviço dos cidadãos. E não o contrário, como acontece hoje com o governo do PAICV. O Estado, a sua administração e a gestão dos recursos públicos têm sido utilizados hoje como instrumentos de condicionamento e punição, prémio ou recompensa em função de convicções, militâncias ou simpatias partidárias. Isto atenta contra a dignidade da pessoa humana e contra o princípio do bem servir defendido pela Doutrina Social da Igreja.

O MpD não quer, nem defende um Estado concorrente e canibalizador da iniciativa privada e das iniciativas municipais. Veja os casos da IFH, do IEFP, da escola de hotelaria e turismo, do NOSI, do IVA cobrado aos municípios, do congelamento do processo de privatizações e mesmo de alguns ministérios que estão a pretender concorrer com os privados.

O Estado, representado pelo governo do PAICV, é atualmente o maior constrangimento à atividade das empresas. Um Estado com um endividamento excessivo, contribuindo para um  elevado risco soberano. Um Estado concorrente que está a tirar mercado a empresas privadas. Um Estado empresário, concorrente do setor privado.

Temos um Estado prepotente que retém impostos em sede do IUR e do IVA e não devolve às empresas e aos cidadões ou devolve quando bem entender. Um Estado que quer penhorar os bens dos cidadãos e das empresas, mas os seus bens devem manter-se intocáveis.

O MpD tem uma concepção diferente do papel do Estado. Entendemos que o Estado deve criar um ambiente económico favorável ao investimento, à tomada de riscos e à rentabilidade das empresas. Em vez de estar a concorrer com privados, o Estado deve regular o mercado e fiscalizar o cumprimento das leis e das regras. Incluindo as regras da concorrência.

O Estado deve, ao mesmo tempo, garantir o acesso de todos, de forma satisfatória, aos bens essenciais como habitação, água potável, saneamento, educação básica, alimentação, saúde, emprego, energia, informação e comunicação.

A ideia que parece deduzir-se do projeto económico do MpD é a de que se socorre de receitas que – nomeadamente, na Europa – parecem esgotadas. Isto é, “essa forma de organizar a sociedade ao redor dos interesses económicos do mercado cindiu a humanidade de cima a baixo: um fosso enorme se criou entre os poucos ricos e os muitos pobres” e “gestou-se uma espantosa injustiça social com multidões feitas descartáveis”, só para citar o teólogo e filósofo brasileiro Leonardo Boff.

A nossa perspectiva é completamente diferente. Hoje a vida está mais complexa. A sociedade complexificou-se. Temos de procurar evitar o discurso do preto ou branco, do pobre ou rico ou da dicotomia entre professores e alunos, empresários e trabalhadores, produtores e consumidores. Isto acabou. Num país em que mais de vinte e sete por cento da população vive na pobreza é um imperativo lutar por uma sociedade inclusiva e para a erradicação da pobreza. Por imposição constitucional; por ser uma exigência da cabo-verdianidade e dos valores republicanos; porque a pobreza limita o exercício da cidadania e contribui, em muitas situações, para desvirtuar a democracia; e pelo potencial que possui como causa mediata e imediata de tensões e de perturbações graves à paz social.

Atingir este objectivo implica crescer e desenvolver. Implica reformar profundamente a fiscalidade, o Estado e a Administração Pública, o sistema de transportes, a educação e formação, o sistema de financiamento à economia, entre outros. Para as realizar com sucesso, precisamos de construir uma economia adaptativa e de sucesso.

Concertação, diálogo social e Estado parceiro

Esta economia tem de internalizar outros conceitos em detrimento de “dicotomias” entre setores e agentes. A nova abordagem reside na ideia de “concertação social, do diálogo social e do Estado parceiro”. Esta nova exigência da realidade mexe, de facto, com a natureza do Estado e obriga à sua consideração efetiva em termos de acolhimento constitucional e legal, assim como de praxis adequada. É neste quadro que temos de erigir sólidos edifícios institucionais representativos dos parceiros sociais e soluções de concertação social que consubstanciem uma verdadeira parceria entre todos os sujeitos que delas participem, ao mesmo tempo que cimentam uma cultura e uma prática muito elevadas de concertação social. Assim, combateremos as percepções em como os ricos exploram os pobres. Os agentes económicos têm de ser parceiros, mais do que concorrentes. Parceiros efectivos. Não temos outra escolha mais racional.

A não ser bem esclarecido o modelo económico do MpD, pode instalar-se a suspeição (legítima!) de que a política de “parte importante do mercado público (…) capturado pelo próprio Estado” – como recentemente caracterizava Ulisses Correia e Silva a política económica do PAICV – venha a ser substituída pela captura da sociedade pelo mercado, com os efeitos devastadores que se conhecem noutras paragens. Isto é, à velha lógica supostamente “socialista” do capitalismo de Estado, correríamos o risco de se sobrepor aquela ainda mais velha do capitalismo “puro e duro”, onde as pessoas são meros números descartáveis.

Este filme não tem acolhimento no modelo económico e social do MpD. Num modelo de economia adaptativa, de Estado parceiro, de Estado do bem estar e garante de igualdade de oportunidades para todos, as pessoas são o centro de tudo. As pessoas estão acima do próprio Estado. Um Estado com limites que deixe espaço à sociedade civil, garante da igualdade de direitos e do exercício pleno das liberdades coloca o cidadão sempre acima de tudo.

Um modelo defensor de um Estado regulador, Estado parceiro, promotor do diálogo e da concertação social concebe um Estado amigo dos cidadãos e das famílias.

Um Estado que garante o acesso de todos, de forma satisfatória, aos bens essenciais como habitação, água potável, saneamento, educação básica, alimentação, saúde, emprego, energia, informação e comunicação e um Estado pró cidadão.

Este é o Estado que o MpD defende e promove. Precisamos de uma oportunidade em 2016 para o implementar. Marcamos aqui, mais uma vez, uma clara diferença em relação ao PAICV.

O MpD tem sempre uma palavra para os empresários, mas raramente fala em direitos sociais, pelo contrário, pretende até retirar direitos laborais (no que converge com o PAICV). O que o seu partido propõe aos trabalhadores? Trabalho para todos sem direitos, assalariados subjugados à ganância e aos apetites do mercado pelo fácil enriquecimento?

O MpD é defensor do diálogo e da concertação social. É deveras importante que tenhamos um ambiente de negócios dos mais competitivos do mundo para que possamos crescer, criar empregos e o País continuar a desenvolver-se. A transição económica será exigente para todos. Mas venceremos esses desafios. Para construir um ambiente de negócios competitivo, temos de reformar. No domínio laboral, da fiscalidade que queremos que seja baixa e previsível, beneficiando os cidadãos e as empresas, do sistema educativo e de formação, da reforma do Estado, da descentralização e da regionalização e do financiamento à economia. Precisamos aumentar a eficiência económica, a produtividade e a competitividade e exportar como de pão para a boca. Temos de passar a criar valor em vez de continuar a reciclar a ajuda externa que é hoje cada vez mais escassa. Quanto ao Código Laboral, o MpD defende a flexibilização do marcado laboral num contexto de garantia dos direitos dos trabalhadores. Foi por isso que avançamos com o conceito de flexisegurança. Flexibilizar o mercado de trabalho sim, enquanto pacote englobando o salário mínimo e mecanismos de cobertura de risco do desemprego. Mas não se trata de uma panaceia para melhorar o ambiente de negócios. É preciso avançar, ao mesmo tempo, com as reformas noutros setores. É um conjunto que não pode ser tratado a contagotas, como tem sido feito. Só empreendendo todas as reformas estruturais poderemos vencer o principal desafio da economia caboverdiana - criar empregos de qualidade.

De que forma a perspetiva económica do MpD pode agradar a patrões e empregados sem provocar agitação e roturas sociais?

Não é essa a perspetiva do MpD. A de agradar todos. Governar não é agradar. É mobilizar mediante uma visão. É liderar. É avançar para um quadro de compromissos a favor de Cabo Verde. É disso que se trata. O bem público maior é Cabo Verde.

Enquanto o PAICV aposta na formação bruta do capital fixo via endividamento público, o MpD é, claramente, pela transição económica. Pela eficiência económica. Pelo aumento da produtividade e da competitividade. Pela edificação de uma economia exportadora. Só esta transição pode garantir o crescimento e o desenvolvimento de Cabo Verde. A criação de empregos. Isto só é possível com reformas estruturais profundas nos mais diversos setores e com uma nova forma de exercício de poder. A perspetiva do MpD de Estado parceiro promotor do diálogo e da concertação, a médio prazo, garantirá um bom clima social. Estou seguro disso. Esse bom clima social é hoje, cada vez mais, um fator de crescimento, de geração de empregos e de desenvolvimento.

Acabar com lamentações

Mudando de assunto, é sabido como tem sido ruinoso para o País o Acordo de Pescas firmado com União Europeia (UE). Os barcos europeus, particularmente espanhóis, têm saqueado o nosso mar, criando grandes dificuldades aos pescadores e às indústrias de transformação. O mesmo em relação às obras públicas, que são açambarcadas por empresas estrangeiras, particularmente portuguesas. Como é que o MpD pretende, caso venha a ser governo, garantir o interesse nacional e acabar com a escandaleira?

Apostando inequivocamente nas iniciativas endógenas. Num tecido empresarial bem estruturado. É uma ilusão pensar que se consegue exportar e criar fatores de competitividade com micro e pequenas empresas. Têm um papel importante, mas apresentam limites. Precisamos de médias e grandes empresas criadoras de mercado para as pequenas e micro empresas. Isto passará pela melhoria do ambiente de negócios, pela unificação do mercado interno e sua ligação ao mundo e pelo estabelecimento de parcerias internacionais visando consolidar as iniciativas endógenas. Passa por uma nova atitude do Estado em relação às iniciativas endógenas. De novo, a ideia do Estado parceiro. A nossa zona económica exclusiva tem de ser protegida e fiscalizada, os acordos respeitados. Temos de apostar nas iniciativas endógenas capazes de explorar e rentabilizar os recursos existentes. Se não criamos esta capacidade, outros o farão por nós. Não valerá a pena neste caso criticar. Não podemos continuar a lamentar. Não faz bem à nossa alma. Temos de agir e mudar o estado de coisas. Temos de procurar sempre as melhores soluções. Este é o destino do MpD.

São Nicolau tem tudo para ser uma economia competitiva

O que defende o MpD para inverter a desigualdade entre as ilhas e dinamizar as economias locais reféns do isolamento? Não se justificaria, como é o caso de São Nicolau, um plano de emergência?

Todas as ilhas precisam, não diria de um plano de emergência, mas sim de uma visão de desenvolvimento e de instituições qualificadas capazes de executar essa visão. Cada Ilha deve erigir-se numa verdadeira economia. E os eleitores têm de poder avaliar, periodicamente, o desempenho das instituições. Este é um clique absolutamente necessário. Trata-se, efectivamente, de uma emergência. São Nicolau pelo seu potencial turístico, marítimo, cultural, agrícola e ao nível do conhecimento tem tudo para ser uma economia competitiva e geradora de valor e de empregos de qualidade. Esta é a emergência das emergências.

As desigualdades sociais representam um perigo latente para a unidade da nação cabo-verdiana. Temos de olhar de frente para este problema que tende a agudizar-se.

Cada ilha deve definir o seu destino

O MpD tem uma solução global para esta questão. O desenvolvimento não é abstrato. É real e local. Dá-se ou não nas ilhas. Temos então de transformar cada ilha numa verdadeira economia com base no seu potencial e capaz de competir e cooperar com as restantes ilhas e exportar para o resto do mundo. É por isso também que o MpD aposta no aprofundamento da descentralização e na regionalização, dotando cada ilha de um conjunto de poderes para definir o seu próprio destino, permitindo a criação de uma verdadeira economia em cada ilha, cabendo aos cidadãos, periodicamente, avaliar politicamente o trabalho feito pelos órgãos regionais. Este é um outro domínio onde a diferença entre o PAICV e o MpD é muito clara. Cabe ao Estado ainda garantir as condições de acesso ao mercado interno e ao mais vasto mercado mundial. Estou profundamente convencido que, se conseguirmos isso, combateremos os desequilíbrios regionais. Cabo Verde será mais Cabo Verde quanto mais forte e mais competitiva e complementar for a economia de cada ilha. É preciso libertar a iniciativa das ilhas, apostar no bom funcionamento das instituições, garantir o controlo político e investir na qualidade do sistema de ensino e de formação. Os resultados surgirão, pela certa. Este país e estas ilhas têm um enorme futuro pela frente. Por sermos pequenos, temos de pensar grande. Cabo Verde tem potencial para ser um grande país. Mas, o País tem de mudar em 2016. O MpD quer ser a força liderante dessa mudança.

AAP

 

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