EDIL DO TARRAFAL CONFIRMA: Isolamento de São Nicolau agravou-se na última década

. Publicado em Grande Entrevista

Há pouco mais de um ano à frente dos destinos do município, José Freitas de Brito é um homem inconformado com a situação da ilha. Sem transportes marítimos regulares é impossível o desenvolvimento e fazer alavancar a Economia, como, aliás, é sentido na pele pelas populações e operadores económicos


 

O autarca não é um homem de muitas palavras, mas fala olhos-nos-olhos e com a segurança de quem acredita estar do “lado certo” das coisas. Percebe-se que tem ideias sobre o que deve ser o futuro do seu município e de São Nicolau e converge na apreciação geral de que sem barcos, com ligações aéreas deficitárias e com a displicência injustificável do poder central a ilha não poderá dar o salto em frente que lhe permita fazer crescer a Economia e garantir progresso social.

Como a maioria dos inquiridos pelo nosso jornal, José Freitas de Brito pensa que obras para encher os olhos não resolvem o problema. De que serve o novo terminal do Aeródromo da Preguiça se não há uma outra estratégia de ligações aéreas? De que serve a nova rampa do porto do Tarrafal se não há barcos para acostar? De que servem as estradas se as mercadorias não podem ser escoadas e se a ilha não recebe visitantes?

O abandono de São Nicolau é como uma doença, um cancro terminal que seca tudo à volta, a Economia e a confiança das pessoas num futuro melhor.

Parece haver uma apreciação quase unânime: a última década terá sido um desastre em termos de ligações com São Nicolau. Também quase todos os inquiridos apontam dois momentos em que a situação, pelo menos ao nível do transporte marítimo, estava normalizada: Logo a seguir à independência e na década de noventa em que a ilha, para além das ligações navais regulares, passou também a ter ligações aéreas. E a situação atual é tanto mais estranha porque não faz nenhum sentido que um governo queira objetiva e intencionalmente isolar a ilha, até porque em todo o mundo os governos querem é apresentar obra. Quais as vantagens políticas em manter esta situação?

De facto, nos anos noventa, havia o Barlavento e o Sotavento, dois navios que ligavam a ilha. E lembro-me que se saía de São Vicente à segunda-feira de madrugada e se chegava aqui, bem cedo, por volta das oito da manhã. E à tarde podia-se ir para o Sal, Boa Vista, Maio, dava a volta às ilhas e voltávamos no sábado. No sábado de manhã já estávamos em São Nicolau para regressar a São Vicente. Lembro-me, ainda, que quando estudante a gente fazia isso e as pessoas iam fazer as suas compras em São Vicente, nomeadamente os comerciantes que saíam daqui no sábado e regressavam na segunda.

Mas, depois de 2000, a situação degradou-se. E a pergunta é mesmo essa: quais serão as vantagens políticas disso? Eu acredito que o governo pode, sim, investir no transporte em Cabo Verde. Pode dizer-se que liberou a questão do transporte marítimo, mas esqueceu-se de São Nicolau. Lembro que a STM fazia muito esse transporte, tínhamos o Tarrafal e o Sal-Rei, e eram ligações feitas mais por paixão do engenheiro Teófilo Figueiredo – um filho daa terra -, porque não havia qualquer subsídio. No entanto, acredito que o governo deve financiar, sim, esta rota de São Nicolau, até porque não é muito rentável para os operadores, mas há aqui o lado social que deve ser garantido pelo Estado. Não podemos deixar São Nicolau isolado.

Mas também não é rentável porque não há uma Economia pujante na ilha. E não há por causa da inexistência de ligações regulares.

Sim. Veja que quando há garantia de ligação, desse barco que está em Cabo Verde desde 75, que agora se chama Ribeira do Paul, mesmo não tendo as condições apropriadas, as pessoas estão a fazer escoamento dos produtos de São Nicolau para a ilha do Sal. O que significa que há necessidade de haver incentivos e, neste momento, a Agricultura de São Nicolau está muito bem desenvolvida, as pessoas estão a trabalhar com gota-a-gota, tem havido chuva nos últimos anos, estão a acreditar muito na Agricultura. Agora, precisam é de escoar os seus produtos. E mesmo as pessoas que vêm a São Nicolau têm de ter a garantia que chegam num dia e podem sair quando precisarem, que podem fazer uma programação.

O governo, através da ASA, inaugurou a sala de embarque do aeroporto de São Nicolau…

Mas isso vai-se traduzir em voos mais regulares? Vão cumprir rigorosamente as escalas de voo? Os aeroportos podem ter as melhores condições, mas se não tiverem passageiros isso não serve para nada.

É verdade e esperamos para ver se os TACV vão implementar uma lógica de voos diferente.

É como a história da estrada do aeroporto para a Ribeira Brava. A estrada é muito boa, mas se não há pessoas para transportar, serve para quê?

E o governo está a investir também aqui no Tarrafal, através da Enapor, vai ser construída uma nova rampa, mas não há barcos. Nós podemos ter uma esperança de que com a construção da nova rampa poderemos vir a ter barcos, mas não há qualquer garantia.

A ideia que dá é a existência de uma lógica objetiva de fazer obra para encher os olhos, mas essas obras deveriam estar integradas em toda uma estratégia de desenvolvimento mais global. Se não houver barcos para a rampa, é uma obra deitada ao lixo.

Sobre estas questões já falamos muito com o governo, inclusive com o próprio Primeiro-ministro, num encontro que tivemos no início deste ano, até o convidamos para estar nas festas do município em 2 de agosto, mas por questões de agenda ele não pôde. Falamos também como o ministro Antero Veiga e com o Presidente da Assembleia Nacional [Basílio Mosso Ramos], que ficou preocupado com esta situação. Mas é preciso dizer que as empresas não fazem a rota do Tarrafal porque, ao contrário de outras ilhas, não têm qualquer subsídio. Por exemplo, o STM saiu por causa disso. Inclusive, já falei com a empresa do Ribeira de Paul e confirmaram que não recebem nada, não têm nenhum subsídio para São Nicolau. Mas acredito que, havendo um subsídio, a rota seria rentável. E acreditamos que as câmaras, juntamente com o governo, podem mobilizar-se e atribuir um subsídio. É evidente que não é competência das câmaras esta questão do transporte, mas…

Mas há áreas que não são da sua competência e as câmaras substituem-se ao governo. O caso das bolsas para estudantes…

É um facto, mas o governo tem de se sentar com as câmaras e também com os operadores, para podermos avaliar que subsídio é necessário, o que o governo pode dar e, também, o que as câmaras podem mobilizar. Veja, quando temos uma evacuação, quando temos um acidente grave não temos quaisquer condições e, muitas vezes, as pessoas são transportadas em barcos de pesca. Mas também é possível – e recordo que São Nicolau fica no meio de Cabo Verde – ter um transporte aéreo mais regular.

Nos anos noventa havia transporte aéreo directo para a Praia.

Sim, você podia ir para a Praia ou São Vicente de manhã e voltava à tarde. E antigamente as coisas eram bem mais difíceis. Agora, com toda esta tecnologia e facilidades não se consegue garantir isso. Temos de ser mais agressivos em termos de transportes aéreos e marítimos.

E a falta de transporte traduz-se na falta de produtos no mercado. Há artigos que desaparecem do mercado de um momento para o outro, sem haver nenhuma garantia de uma data para a reposição de stocks.

Quando havia transporte regular da Praia para cá não havia esse problema, porque as pessoas tanto se abasteciam na capital como em São Vicente. Por exemplo, há uma grande falta de frutas no mercado, não se consegue. Só as conseguem colocar no mercado se o barco vier direto da Praia para São Nicolau.

Mas como é que se resolveria isto de imediato, porque trata-se de uma situação de emergência económica e social. Se, neste momento, o presidente da Câmara Municipal do Tarrafal tivesse a competência de decidir, ao nível do poder central, quais seriam as medidas imediatas que adotaria para resolver o problema do isolamento da ilha?

A prioridade é o transporte marítimo e, sem dúvida, abriria um concurso público com a componente expressa de atribuição de um subsídio para esta rota. Vou-lhe dar um exemplo: sei que há pessoas que têm um barco na Noruega mas precisam de um aval do governo e o barco era para ser utilizado nesta rota. Até estive a falar com elas, há pouco mais de um mês, no Sal. Apenas precisam desse aval para trazer o barco que já está adaptado às condições de Cabo Verde.

Essa questão do subsídio parece até que já teve ocasião de falar com o edil da Ribeira Brava, num encontro que tiveram logo após as eleições. E parece ter havido uma pequena divergência entre os dois, porque Américo Nascimento sustentou que as câmaras poderiam ser sócias numa empresa de transporte marítimo…

Não é competência, nem é objetivo da câmara ser sócia de empresas, Não podemos ficar dependentes da lógica de lucro das empresas. A câmara, sendo sócia de uma empresa marítima, se houver um contentor na Praia onde se pode ganhar dois mil contos a empresa não vai largar para transportar passageiros para São Nicolau, porque as empresas – como é natural – visam o lucro e iríamos ter sempre esse problema, a não ser que as câmaras tivessem 51 por cento do capital da empresa. Portanto, penso que o mais correto seria as câmaras comparticiparem num subsídio. E porquê? Se o barco falhasse o acordo, era-lhe imediatamente retirado o subsídio, sendo sócios isso é impossível.

Os transportes, o Turismo, a Economia, o desenvolvimento da ilha são coisas que devem ser tratadas através de entendimentos entre os dois municípios. Concorda?

Concordo, mas na altura tivemos um encontro mais virado para as questões da água e saneamento, um projeto que está a ser financiado pelo MCA e que exige a constituição de uma empresa intermunicipal. Não tivemos mais nenhum encontro. Mas a nossa câmara está aberta à constituição dessa empresa, apenas precisamos de nos sentar para analisar questões de pormenor. Por exemplo, há funcionários que não têm qualificação para integrar essa empresa, o que vai ser feito? Nós entramos nisso se houver verbas para pagar indemnizações, porque algumas pessoas vão ficar de fora.

AAP

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